URGENTE !! Fraude em auxilio emergencial se avança no Brasil

       Fraude em auxilio emergencial se avança no Brasil !!

O Projeto de Lei 2273/20 aumenta a pena em um terço no caso de fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante estado de pandemia, devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal pagará auxílio mensal de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade devido às medidas de contenção da doença. Muitos criminosos vêm se aproveitando dessa situação excepcional para obter indevidamente o auxílio.

As propostas agrava a pena dos crimes de falsidade ideológica, atualmente reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público ou de 1 a 3 anos com multa, se o documento for particular e de estelionato, atualmente de reclusão de 1 a 5 anos com multa.

Nos casos em que a Caixa verificar que não houve pagamento do auxílio a um particular ou, mesmo havendo pagamento, e não existirem indícios de fraude no momento do pagamento dos valores, os dados serão repassados ao Ministério da Cidadania. Outros órgãos e entes públicos, igualmente mobilizados na estratégia integrada, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), também encaminharão ao Ministério da Cidadania os dados que obtiverem diretamente.

Os casos individuais nos quais não haja indicação de atuação organizada e sistêmica serão encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação. Os casos envolvendo servidores civis e militares serão encaminhados aos respectivos órgãos para apuração no âmbito disciplinar. 

Onde denunciar fraude no auxílio emergencial?

• 4003-6118 capitais.
• 0800 703 3000 demais localidades.

Repórter: Lorena  Crestani  Araujo 

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